A nova lei também inclui punições a quem descumprir as normas estabelecidas. O proprietário do imóvel, morador ou síndico responsável terá de pagar multa de R$ five mil. Já o técnico encarregado da instalação será punido com multa de R$ 10 mil. “O objetivo é permitir que os responsáveis acompanhem de perto o desenvolvimento pedag�